Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma POSSE.IA, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não use a plataforma. Recomendamos que leia este documento inteiro — ele foi escrito em linguagem simples para facilitar sua compreensão.

2. Descrição do Serviço

POSSE.IA é uma plataforma de estudo com Inteligência Artificial para preparação em concursos públicos jurídicos (Delegado, MP, Advocacia Pública). Oferecemos:

• Chat com tecnologia de inteligência artificial especializada para tirar dúvidas jurídicas
• Correção de peças processuais e respostas discursivas com IA
• Simulados de prova oral e escrita
• Cronograma de estudos personalizado
• Flashcards, mapas mentais e revisões espaçadas
• Banco de questões de provas anteriores

3. Assinatura e Pagamento

3.1 Teste Grátis: 7 dias sem cartão de crédito e sem cobrança automática. Durante o Teste Grátis, o uso é limitado a: 10 mensagens de chat/dia, 1 simulado/dia e 20 flashcards/dia. O cronograma de estudos fica disponível apenas durante os 7 dias do Teste Grátis. Mapas mentais, mentoria, exportação de PDF e certificados não estão disponíveis no Teste Grátis — são exclusivos dos planos pagos. O uso de IA durante o Teste Grátis também está sujeito a uma política de uso justo; ao atingir qualquer um dos limites aplicáveis, o acesso àquela função fica indisponível até o dia seguinte.

3.1.1 Encerramento do Teste Grátis: Ao final dos 7 dias, o acesso a novas interações é encerrado. Não existe modo gratuito permanente: a conta passa a ter acesso somente de leitura ao que já foi produzido durante o Teste Grátis (por exemplo, conversas e flashcards anteriores), sem possibilidade de novo uso, até a contratação de um plano pago. Seus dados são preservados conforme nossa Política de Privacidade, respeitados os prazos da LGPD.

3.2 Planos Disponíveis: Oferecemos três planos de assinatura:

• Plano Mensal: R$ 79/mês (preço Turma Zero) ou R$ 97/mês (tabela vigente após o encerramento da Turma Zero)
• Plano Semestral: R$ 426 (preço de lançamento) ou R$ 520 (tabela vigente após o encerramento da Turma Zero)
• Plano Anual: R$ 760 (preço de lançamento) ou R$ 930 (tabela vigente após o encerramento da Turma Zero)

3.3 Turma Zero (Promoção de Lançamento): Condições da promoção destinada aos primeiros assinantes:

• Aplica-se exclusivamente ao Plano Mensal.
• Limitada aos 50 primeiros usuários a contratar o Plano Mensal.
• O valor de R$ 79/mês permanece congelado enquanto a assinatura estiver ativa e ininterrupta.
• Em caso de cancelamento e posterior reativação, o usuário perde o preço Turma Zero e passa a pagar a tabela vigente.
• O encerramento da Turma Zero ocorre ao atingir 50 assinantes do Plano Mensal e será comunicado previamente. Quem já é Turma Zero mantém o preço.
• Não acumulável com outras promoções.

3.4 Renovação Automática: A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal, semestral ou anual, conforme o plano contratado). Você pode cancelar a qualquer momento antes da próxima cobrança — o cancelamento interrompe a renovação e você mantém o acesso até o fim do período já pago.

3.5 Processamento: Pagamentos são processados por processador de pagamentos terceirizado. A POSSE.IA não armazena dados de cartão de crédito.

4. Cancelamento e Reembolso

4.1 Cancelamento: Cancele a qualquer momento em Configurações → Assinatura → Cancelar, ou por e-mail ([email protected]). O cancelamento vale para todos os planos (Mensal, Semestral e Anual) e interrompe a renovação automática. Você mantém o acesso até o fim do período já pago.

4.2 Reembolso — Garantia de 7 Dias: Você tem 7 dias, contados a partir do primeiro pagamento, para solicitar reembolso integral, sem perguntas e sem burocracia. O estorno corresponde ao valor pago na contratação (Mensal, Semestral ou Anual). Em pagamentos por cartão de crédito, o prazo conta a partir da data em que a cobrança foi efetivada. Solicite por e-mail ([email protected]) dentro desse prazo.

4.3 Após cancelamento: Seus dados ficam retidos por 30 dias para eventual reativação. Após 30 dias, são anonimizados conforme nossa Política de Privacidade.

5. Uso de Inteligência Artificial

5.1 Tecnologia utilizada: Utilizamos tecnologia de inteligência artificial de terceiros como motor de IA. Suas conversas são processadas por essa tecnologia para gerar respostas.

5.2 Dados enviados à IA: O conteúdo das suas mensagens (perguntas, peças para correção) é enviado ao fornecedor de tecnologia de inteligência artificial para processamento. Não enviamos dados pessoais como email, nome completo ou dados de pagamento.

5.3 Retenção pela IA: Conforme a política do fornecedor, dados processados via API não são usados para treinar modelos. Consulte a política de privacidade do fornecedor para detalhes.

5.4 Limitações: A IA pode gerar conteúdo impreciso ou desatualizado. Implementamos 30 travas anti-alucinação, mas nenhum sistema é perfeito. Use as respostas como ponto de partida para seu estudo, não como verdade absoluta.

6. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fraude em provas ou concursos
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Fazer engenharia reversa, scraping ou uso automatizado
• Sobrecarregar a API intencionalmente
• Redistribuir conteúdo gerado pela plataforma comercialmente

Violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta sem reembolso.

7. Limitações de Responsabilidade

7.1 POSSE.IA não garante aprovação em concursos. A aprovação depende de seu esforço, dedicação e múltiplos fatores externos.

7.2 Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela IA sem verificação em fontes oficiais.

7.3 Em caso de indisponibilidade da plataforma por motivos técnicos, faremos o possível para restaurar o serviço rapidamente, mas não garantimos uptime de 100%.

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo gerado pela plataforma (exceto seus dados pessoais e textos que você criou) é propriedade da POSSE.IA. Você tem licença pessoal e intransferível para uso em seus estudos.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças significativas serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. O uso continuado após as mudanças implica aceitação.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• Email: [email protected]
• DPO: [email protected]
• Instagram: @posse.ia
• WhatsApp: +55 65 99668-5005

Foro: Comarca de Cuiabá/MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.